Processo 171631/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 17:10
Autuado em 27/03/2013 17:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 212/2014 da Primeira Câmara, de 29/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   212/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   212/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Gestor atual JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES
Gestor das Contas JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
04/08/2014 10:52 do Protocolo 710951/14
21/07/2014 11:09 AR do oficio OPD - 916/14 - GP
16/07/2013 16:50 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Acórdão de Parecer Prévio nº 212/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1342/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6588/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2014 16:14 DP  
06/08/2014 09:20 DEX Informação nº 5364/2014 -
05/08/2014 11:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 448/2014 -
04/08/2014 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1911/2014 -
30/06/2014 14:17 DEX Instrução nº 651/2014 -
27/06/2014 12:49 DP Informação nº 10877/2014 -
26/06/2014 14:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 916/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 717/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Instrução de Cobrança nº 1187/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Informação nº 4299/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Informação nº 4300/2014 -
16/05/2014 09:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1360/2014 -
07/05/2014 11:24 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 889/2014 -
24/02/2014 13:46 GCFAMG  
05/02/2014 08:02 DCM Informação nº 324/2014 - Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 393/14-GCFAMG, peça processual nº 27.
04/12/2013 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 393/2014 -
21/11/2013 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 6730/2013 -
21/11/2013 13:17 SMPjTC Parecer nº 18662/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
16/07/2013 17:12 DCM Instrução nº 4324/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
14/06/2013 10:34 DP  
13/06/2013 11:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1342/2013 -
28/03/2013 16:38 DCM Instrução nº 1696/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 01:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6588/2013 -

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